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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0200/2016


Data Inicial:

09/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispoe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal desta Prefei tura Municipal I e das outras providencias".

Lei Complementar Nº 0199/2016


Data Inicial:

21/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o artigo 3º da Lei Complementar n°.198/2016".

Lei Complementar Nº 0198/2016


Data Inicial:

17/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estabelece os subsídios do Prefeito e do Vice - Prefeito para o período de 2017/2020".

Lei Complementar Nº 0197/2016


Data Inicial:

08/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Extinção de cargo no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0196/2016


Data Inicial:

08/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0195/2016


Data Inicial:

14/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a revisão geral dos Subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de Guaimbê nos termos do inciso X do artigo 37 da CFI88 e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0194/2016


Data Inicial:

14/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".

Lei Complementar Nº 0193/2015


Data Inicial:

02/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de Nível e ou Padrão de Cargo em Comissão".