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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0170/2013


Data Inicial:

06/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de carqo no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0169/2013


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de carqo no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0168/2013


Data Inicial:

06/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de Nível e ou Padrão de Cargo de Provimento efetivo".

Lei Complementar Nº 0167/2013


Data Inicial:

20/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0166/2013


Data Inicial:

03/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0165/2013


Data Inicial:

16/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0164/2013


Data Inicial:

16/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0163/2013


Data Inicial:

16/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0162/2013


Data Inicial:

20/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de Nível e ou Padrão de Cargo de provimento efetivo".

Lei Complementar Nº 0161/2013


Data Inicial:

10/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".