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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0149/2012


Data Inicial:

06/07/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0148/2012


Data Inicial:

19/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0147/2012


Data Inicial:

19/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0146/2012


Data Inicial:

19/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral dos Subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de Guaimbê nos termos do inciso X do artigo 37 da CF/88 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0145/2012


Data Inicial:

14/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre incorporação de abono"

Lei Complementar Nº 0144/2012


Data Inicial:

20/01/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de pessoal.