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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0130/2009


Data Inicial:

30/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 10 e seus incisos da Lei Complementar n°. 129 de 10 de novembro de 2009 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0129/2009


Data Inicial:

10/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais perante o Fisco Municipal, bem como racionaliza as ações de execuções fiscais existentes, conforme especifica e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0128/2009


Data Inicial:

04/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar Nº 0127/2009


Data Inicial:

07/07/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0126/2009


Data Inicial:

07/07/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS SOCIAIS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUAIMBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0125/2009


Data Inicial:

07/07/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0124/2009


Data Inicial:

21/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 71 E ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 141 DA LEI MUNICIPAL N° 205/68 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Complementar Nº 0123/2009


Data Inicial:

21/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 032 DE 23 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0122/2009


Data Inicial:

24/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 072/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0121/2009


Data Inicial:

24/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.