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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0115/2008


Data Inicial:

30/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar Municipal n°. 089/2005 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0114/2008


Data Inicial:

16/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de cestas de natal aos servidores municipais ativos e inativos no mês de dezembro do ano corrente e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0113/2008


Data Inicial:

22/10/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 686/93.

Lei Complementar Nº 0112/2008


Data Inicial:

04/04/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar n°. 109/2008 que dispõe sobre vencimento do cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico no quadro de servidores da Câmara Municipal de Guaimbê.

Lei Complementar Nº 0111/2008


Data Inicial:

04/04/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.

Lei Complementar Nº 0110/2008


Data Inicial:

04/04/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aumento salarial aos servidores públicos municipais.

Lei Complementar Nº 0109/2008


Data Inicial:

04/04/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o vencimento do cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico no quadro de servidores da Câmara Municipal de Guaimbê.

Lei Complementar Nº 0108/2008


Data Inicial:

04/04/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o vencimento da função gratificada de Assistente Legislativo.