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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0107/2007


Data Inicial:

03/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PRILVIDENCIÁRIA DO FAPEN E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 0106/2007


Data Inicial:

23/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 0105/2007


Data Inicial:

06/09/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0104/2007


Data Inicial:

06/09/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Criação de Cargos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Guaimbê, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0103/2007


Data Inicial:

25/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.

Lei Complementar Nº 0102/2007


Data Inicial:

25/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Complementar Nº 0101/2007


Data Inicial:

08/02/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Reestruturação do Cargo e Salário de Assessor Jurídico.

Lei Complementar Nº 0100/2007


Data Inicial:

02/02/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão do Programa 0052 - Administração Geral e Programa 0125 - Assistência a Comunidade no Plano Plurianual (PPA) do Município de Guaimbê, referente aos anos 2006/2009.