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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 090/2005


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS NO MÊS DE DEZEMBRO.

Lei Complementar Nº 089/2005


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE "ISSQN" - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - NO ÂMBITO MUNICIPAL"

Lei Complementar Nº 088/2005


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 006/97, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997".

Lei Complementar Nº 087/2005


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, POR MEIO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Lei Complementar Nº 086/2005


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 085/2005


Data Inicial:

14/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO.

Lei Complementar Nº 084/2005


Data Inicial:

16/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE SUPERVISOR DE SISTEMAS EM COMISSÃO.

Lei Complementar Nº 083/2005


Data Inicial:

16/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 (PRIMEIRO) DA LEI COMPLEMENTAR N° 069/2003.

Lei Complementar Nº 082/2005


Data Inicial:

05/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/98.

Lei Complementar Nº 081/2005


Data Inicial:

05/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 078/2005 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAIMBÊ.