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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 069/2003


Data Inicial:

05/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre acréímo e criação de cargo no quadro geral de servidor municipal e dá outras providencias.

Lei Complementar Nº 068/2003


Data Inicial:

07/05/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 1" (primeiro) da Lei Complementar n° 067/2003, de 07 de maio de 2003, que dispõe sobre criação de cargo de serviços gerais no quadro geral do servidores do município, para a Câmara Municipal de Guaimbê.

Lei Complementar Nº 067/2003


Data Inicial:

07/05/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargo de serviços gerais no quadro geral do servidores do município, para a Câmara Municipal de Guaimbê.

Lei Complementar Nº 066/2003


Data Inicial:

30/04/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre majoração salarial dos vencimentos do quadro geral dos funcionários do Poder Legislativo.

Lei Complementar Nº 065/2003


Data Inicial:

30/04/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação e acréscimo de cargos no quadro geral de servidores municipais, altera regime e concede aumento salarial e dá Outras Providencias.