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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 059/2001


Data Inicial:

29/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Imóveis do Município.

Lei Complementar Nº 058/2001


Data Inicial:

23/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Alteração na Lei Municipal n° 686/93.

Lei Complementar Nº 057/2001


Data Inicial:

23/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Inclusão de Artigo na Lei Municipal n° 686/93.

Lei Complementar Nº 056/2001


Data Inicial:

01/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura do Município de Guaimbê firmar Termo de confissão de dívida, novação de débito e acordo para pgamento junto a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, para os fins que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 055/2001


Data Inicial:

08/08/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Planejamento e Obras

Lei Complementar Nº 054/2001


Data Inicial:

08/08/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 686, de 22 de abril de 1.993.

Lei Complementar Nº 053/2001


Data Inicial:

20/06/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização legislativa para assinatura de termo de amortização de dívida fiscal - TADF, junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Lei Complementar Nº 052/2001


Data Inicial:

11/06/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal n.° 002/97 de 22/05/97 e a doação oriunda dela.

Lei Complementar Nº 051/2001


Data Inicial:

21/04/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Complementar n° 029/2001.

Lei Complementar Nº 050/2001


Data Inicial:

21/03/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reenquadramento de padrão de cargos do quadro geral do município.