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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 028/2000


Data Inicial:

26/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DUPLICAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE MÉDICOS.

Lei Complementar Nº 027/2000


Data Inicial:

19/05/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS POR TEMPO DETERMINADO.

Lei Complementar Nº 026/2000


Data Inicial:

10/03/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REFERENCIA E/OU PADRÃO DO CARGO DE TESOUREIRO.

Lei Complementar Nº 025/2000


Data Inicial:

10/03/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA CARGA HORÁRIO DOS DENTISTAS.

Lei Complementar Nº 024/2000


Data Inicial:

10/03/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 06 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES.

Lei Complementar Nº 023/2000


Data Inicial:

10/03/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 CARGOS DE MOTORISTA, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES.

Lei Complementar Nº 022/2000


Data Inicial:

10/03/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO POR TEMPO DETERMINADO.