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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 006/1997


Data Inicial:

08/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição da UFIR (Unidade Fiscal de Referência) para fixação e atualização dos Valores Venais, Tributos, Taxas, Tarifas, Preços Públicos, Multas e outras fontes da Receita do Município de Guaimbê e das outras providências.

Lei Complementar Nº 005/1997


Data Inicial:

10/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargo temporário para o Quadro de Funcionários Públicos Municipais.

Lei Complementar Nº 004/1997


Data Inicial:

19/09/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos temporários para o Quadro de Funcionários Públicos Municipais.

Lei Complementar Nº 003/1997


Data Inicial:

19/09/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre extinção do cargo de Supervisor de Educação e Saúde do Quadro de Funcionários Públicos Municipais.

Lei Complementar Nº 002/1997


Data Inicial:

22/05/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a conceder em favor de pessoa jurídica de direito privado, o direito real de uso de área no Distrito Comercial e Industrial "Nicola Anequini" de Guaimbê, SP.

Lei Complementar Nº 001/1997


Data Inicial:

03/04/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos temporários no quadro de Funcionários Municipais.