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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0207/2017


Data Inicial:

20/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera e inclui dispositivo legal à lei complementar municipal nº 089/2005, de 26 de DEZEMBRO DE 2005, E CONSEQUENTEMENTE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0206/2017


Data Inicial:

22/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0205/2017


Data Inicial:

05/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Extinção de cargo no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0204/2017


Data Inicial:

05/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a extinção de cargo, criação de vaga e alteração e ou Padrão de Cargo no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0203/2017


Data Inicial:

05/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de quantidade de vagas para concurso de Assistente de Educação Básica e Infantil, no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, e da outras provincias".

Lei Complementar Nº 0202/2017


Data Inicial:

05/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargos e alteração e ou Padrão de "Cargo em Comissão no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0201/2017


Data Inicial:

24/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Concede revisão geral dos salários aos Servidores Públicos do poder Legislativo Municipal".