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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 1.93-2015


Data Inicial:

02/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de Nível e ou Padrão de Cargo em Comissão".

Lei Complementar Nº 0192/2015


Data Inicial:

07/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera dispositivos da Lei MUnicipal no 143/66, de 29/12/1966, que Instituiu o Código Tributário do Município de Guaimbê".

Lei Complementar Nº 0191/2015


Data Inicial:

07/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal".

Lei Complementar Nº 0190/2015


Data Inicial:

16/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de quantidade de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, e da outras providencias".

Lei Complementar Nº 0189/2015


Data Inicial:

17/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano Municipal de Educação, em conformidade à Lei Federal no 13.005/2014, no Município de Guaiznbê, Estado de São Paulo.

Lei Complementar Nº 0188/2015


Data Inicial:

18/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0187/2015


Data Inicial:

18/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOPRE O CARGO DE "CUIDADOR RESIDENTE" PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OU IRASPROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0186/2015


Data Inicial:

18/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de Nível e ou Padrão de Cargo."

Lei Complementar Nº 0185/2015


Data Inicial:

18/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de Guaimbê nos termos do inciso X do artigo 37 da CF/e8 e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0184/2015


Data Inicial:

18/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".