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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 099/2006


Data Inicial:

21/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece as atribuições do cargo de Diretor de Expediente da Câmara Municipal de Guaimbê e da outras providências.

Lei Complementar Nº 098/2006


Data Inicial:

07/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE LEGISLATIVO.

Lei Complementar Nº 097/2006


Data Inicial:

29/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Complementar Nº 096/2006


Data Inicial:

29/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Complementar Nº 095/2006


Data Inicial:

22/03/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 086/20059 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.

Lei Complementar Nº 094/2006


Data Inicial:

22/02/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO AO SALÁRIO.

Lei Complementar Nº 093/2006


Data Inicial:

27/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR JURÍDICO W.

Lei Complementar Nº 092/2006


Data Inicial:

27/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 40 (PARÁGRAFO QUARTO) AO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 88/05".

Lei Complementar Nº 091/2006


Data Inicial:

27/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."