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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 014/1998


Data Inicial:

31/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Tabela para Cobrança de Taxa de Licença de Funcionamento de Comércio de Ambulantes, artigo 2° (segundo) da Lei Complementar 013/98 de 04 de dezembro de 1998.

Lei Complementar Nº 013/1998


Data Inicial:

04/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) para fixação e atualização da Taxa de Licença de Funcionamento, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Comércio de Ambulantes e das outras providências.

Lei Complementar Nº 012/1998


Data Inicial:

04/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão de Encarregado do Setor de Licitações.

Lei Complementar Nº 011/1998


Data Inicial:

18/06/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A JUNÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Complementar Nº 010/1998


Data Inicial:

15/06/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO ENSINO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Complementar Nº 009/1998


Data Inicial:

08/05/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUAIMBÊ.

Lei Complementar Nº 008/1998


Data Inicial:

06/03/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUA[MBÊ

Lei Complementar Nº 007/1998


Data Inicial:

20/02/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS.