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Diário Oficial do Município
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
2.424/2016 03-08-2016 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DO HECTARE DE TERRAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO INTER-VIVOS NO MÊS DE AGOSTO DE 2016." Ativa (Não consta revogação expressa)


2.423/2016 03-08-2016 DISPÕE NORMAS E REGRAS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE EDUCAÇÃO FISICA NO PROC. SELETIVO 01/2016. Ativa (Não consta revogação expressa)


2.419/2016 08-06-2016 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


2.418/2016 03-06-2016 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DO HECTARE DE TERRAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO INTER-VIVOS NO MÊS DE JUNHO DE 2016." Ativa (Não consta revogação expressa)


2.416/2016 23-05-2016 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2016 (SEXTA-FEIRA). Ativa (Não consta revogação expressa)


2.414/2016 02-05-2016 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DO HECTARE DE TERRAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO INTER-VIVOS NO MÊS DE MAIO DE 2016." Ativa (Não consta revogação expressa)


2.413/2016 25-04-2016 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


2.412/2016 18-04-2016 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016 (SEXTA-FEIRA). Ativa (Não consta revogação expressa)


2.410/2016 11-08-2016 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DO HECTARE DE TERRAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO INTER-VIVOS NO MÊS DE ABRIL DE 2016." Ativa (Não consta revogação expressa)


2.409/2016 31-03-2016 Dispõe sobre a alteração e nomeação de membro no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 26/05/2017



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