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Diário Oficial do Município
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
1.737/2009 30-06-2009 Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, Imóvel Urbano para Edificar Residência e ser Objeto de Permuta com Imóvel Urbano Encravado na Cabeceira da Rua Júlio Prestes com a Rua Joaqui ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1.730-A/2009 27-05-2009 "Declara a interdição da lanchonete do Balneário São Judas Tadeu e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1.726/2009 05-05-2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1.719/2009 21-03-2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1.718/2009 20-03-2009 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2008. Ativa (Não consta revogação expressa)


1.715/2009 09-03-2009 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU PELOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1.714/2009 02-03-2009 REGULAMENTA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1.713/2009 17-02-2009 Dispõe Sobre a Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso de Bem Público Municipal e dá Outras Providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1.712/2009 17-02-2009 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL DO ANO DE 2009. Ativa (Não consta revogação expressa)


1.711/2009 05-02-2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/03/2017 18:01:48



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