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TRIBUTOS
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Diário Oficial do Município
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
090/2005 26-12-2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS NO MÊS DE DEZEMBRO. Ativa (Não consta revogação expressa)


089/2005 26-12-2005 "ALTERA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE "ISSQN" - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - NO ÂMBITO MUNICIPAL" Ativa (Não consta revogação expressa)


088/2005 26-12-2005 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 006/97, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997". Ativa (Não consta revogação expressa)


087/2005 26-12-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, POR MEIO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


086/2005 26-12-2005 "ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


085/2005 14-10-2005 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. Ativa (Não consta revogação expressa)


084/2005 16-09-2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE SUPERVISOR DE SISTEMAS EM COMISSÃO. Ativa (Não consta revogação expressa)


083/2005 16-09-2005 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 (PRIMEIRO) DA LEI COMPLEMENTAR N° 069/2003. Ativa (Não consta revogação expressa)


082/2005 05-07-2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/98. Ativa (Não consta revogação expressa)


081/2005 05-07-2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 078/2005 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAIMBÊ. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/03/2017 18:01:48



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