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Diário Oficial do Município
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
014/1998 31-12-1998 Dispõe sobre alteração da Tabela para Cobrança de Taxa de Licença de Funcionamento de Comércio de Ambulantes, artigo 2° (segundo) da Lei Complementar 013/98 de 04 de dezembro de 1998. Ativa (Não consta revogação expressa)


013/1998 04-12-1998 Dispõe sobre a instituição da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) para fixação e atualização da Taxa de Licença de Funcionamento, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Comércio de Amb ... Ativa (Não consta revogação expressa)


012/1998 04-12-1998 Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão de Encarregado do Setor de Licitações. Ativa (Não consta revogação expressa)


011/1998 18-06-1998 DISPÕE SOBRE A JUNÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


010/1998 15-06-1998 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO ENSINO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


009/1998 08-05-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUAIMBÊ. Ativa (Não consta revogação expressa)


008/1998 06-03-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUA[MBÊ Ativa (Não consta revogação expressa)


007/1998 20-02-1998 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 26/05/2017



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